Os sete governadores dos estados do Sul e Sudeste encerram na tarde deste sábado (29) em Foz do Iguaçu, o sétimo encontro Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Os governadores assinaram um acordo entitulado de Carta de Foz do Iguaçu, contendo sete itens nas áreas econômicas, de sustentabilidade e saúde.
O encontro contou com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que palestrou para a plateia de governadores e secretários.
Ao final, o anfitrião, Ratinho Júnior, do Paraná, leu a carta compromisso durante uma coletiva de imprensa no Parque Nacional do Iguaçu.
Leia a carta na íntegra:
CARTA DE FOZ DO IGUAÇU
A responsabilidade dos governos estaduais com o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, aliada à união e integração inéditas dos governadores da região Sul e Sudeste para buscar soluções conjuntas pelos estados que juntos representam 71% do PIB nacional foi o tema central do sexto encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizado em Foz do Iguaçu, PR nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2020.
Questões urgentes como reformas estruturantes, proteção das fronteiras, atração de investimentos, desenvolvimento da infraestrutura regional, eficiência na gestão dos recursos públicos e, acima de tudo, o fortalecimento do Estado de direito democrático e das relações entre os entes federados foram temas tratados pelos grupos técnicos.
Considerando os recentes desastres ambientais e as alterações climáticas observadas no Brasil e no mundo, bem como o papel de protagonismo das regiões Sul e Sudeste, como referências nacional e internacional de preservação ambiental e
agricultura sustentável, os governadores do COSUD reforçam o seu compromisso com
o Acordo de Paris e se comprometem em criar ações conjuntas entre os membros desse consórcio, para fomentar internamente, em seus Estados, o desenvolvimento de pesquisa científica e de novas tecnologias capazes de gerar desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental, bem como de novas técnicas de produção que eliminem a necessidade da utilização de recursos fósseis no longo prazo.
Estando com a visão mais próxima dos acontecimentos, os Estados podem
avaliar melhor as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Serão, assim, ao mesmo tempo, potentes indutores da bioeconomia e da atividade econômica sustentável. Sendo assim, buscamos junto ao governo federal maior autonomia e
agilidade para licenciamento de portos, gestão ambiental, processos de concessão e renovação de hidrelétricas e licenciamento dos Parques Nacionais.
O COSUD reforça também a relevância da integração nacional e regional trazendo um exemplo concreto de integração inédita buscando iniciativas conjuntas e posicionamentos consensuais para questões urgentes. Juntos estamos lançando (i)
força-tarefa para compras compartilhadas regionais; (ii) ação integrada para atração internacional de investimentos para projetos de concessões e desestatização incluindo missões conjuntas internacionais para atração de investimentos; e (iii) esforço coordenado de segurança e combate ao contrabando nas fronteiras.