A extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) garante um fôlego extras às empresas. A afirmação é da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A medida integra o programa Verde Amarelo lançado pelo governo Jair Bolsonaro para incentivar a criação de vagas de trabalho para jovens de 18 a 29 anos.
Esta é uma excelente notícia para os empreendedores que sofrem com a carga tributária para manter os colaboradores, ressalta Fábio Aguayo, presidente da Abrabar. O programa, previsto em Medida Provisória (MP) do governo, acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
Este adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União.
Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Mas representa um alívio para as empresas, completa Aguayo.
Ao acabar com a multa “extra”, o governo consegue abrir um espaço para aumentar as despesas cumprindo o teto de gastos, que é o limitador do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação. Os valores entra no Orçamento primeiro como receita, depois como gastos obrigatórios, já que a União é obrigada a pagar o FGTS.
