Encerrou nesta quinta-feira, 07, a 50ª Reunião de Ministros da Justiça e 44ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados que aconteceu em Foz do Iguaçu. Foram assinados três acordos de cooperação entre os países, entre eles a possibilidade de viaturas cruzarem a fronteira em caso de perseguição policial. De acordo com o Ministro de Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, o acordo inicial prevê um limite de um quilômetro além da fronteira.
“O que foi assinado aqui foi um acordo geral, e prevê o limite de um quilômetro além da fronteira para que a perseguição possa ocorrer, porém, nada impede que acordos entre as forças policiais ampliem esse limite” informou o Ministro. Moro também destacou que o acordo permite a perseguição além da fronteira para qualquer delito cometido.
O Ministro também informou que a princípio não foram definidas quais forças policiais teriam a autorização para cruzar a fronteira. “Cada país tem os seus órgãos policiais, então não se limita a polícia federal necessariamente, claro que podemos estabelecer regras, mas em princípio qualquer policial pode adentrar no outro país para fazer a perseguição” explicou o Ministro.
Para o Ministro, o acordo beneficia principalmente os moradores de fronteira “Muitas vezes a gente pensa em cooperação internacional em Brasília, esquecendo que a realidade das fronteiras são absolutamente diferentes” disse ele.
“São os cidadãos que vivem em fronteira exatamente aqueles que precisam de cooperação, não para o crime de grande tráfico, às vezes é um crime violento, que envolve uma perseguição, e a autorização, ainda que circunstanciada, para atravessar a fronteira para prender um criminoso faz toda a diferença para aquela vítima e não só para o país que busca a diminuição da impunidade” argumentou.
Outros acordos
Além da cooperação policial, os ministros aprovaram duas declarações, uma para intensificar a troca de informações sobre crimes cibernéticos e a outra para tratar da questão dos refugiados. Moro lembrou que há hoje uma crise humanitária na América do Sul, em função da situação da Venezuela, e é necessário que os países vizinhos adotem medidas e estratégias em comum para enfrentar a questão. “Esse é um tema que afeta a todos os países.”
Sobre crimes cibernéticos, os ministros destacaram que o maior acesso à tecnologia trouxe benefícios à população, mas também facilita o cometimento de uma série de delitos, como o crime financeiro, lesão a direitos autorais, violações de segurança e pornografia infantil. De acordo com Moro, a declaração aprovada nesta quinta-feira “reflete a preocupação mundial da crescente ameaça decorrente do crime cibernético”. O ministro também incentivou que os países ratifiquem a Convenção de Budapeste, de 2001, que define os tipos de crime praticados na internet.
A reunião em Foz do Iguaçu foi a última entre os ministros da Justiça, Interior e Segurança durante a presidência rotativa do Brasil no Mercosul. O comando do bloco econômico passará no começo de 2020 para o vizinho Paraguai. “Quando os países não se integram e não cooperam, quem ganha são os criminosos. Tenho certeza de que vamos continuar avançando nessas questões durante a presidência do Paraguai”, reforçou Moro.
Participação de Itaipu
No encerramento da agenda oficial e também durante a entrevista coletiva, logo em seguida, Moro destacou o apoio da Itaipu Binacional para a promoção do encontro dos ministros, no âmbito do Mercosul, e para a instalação do primeiro Centro Integrado de Operações de Fronteira do Brasil, que será inaugurado em dezembro, no Parque Tecnológico Itaipu (PTI).
“Itaipu revela mais uma vez que é uma empresa que não apenas produz energia, embora isso seja extremamente significativo, mas que tem uma grande preocupação com o interesse público, do Brasil e da região”, elogiou, acrescentando que a binacional tem “a compreensão de que a prosperidade dos nossos vizinhos é igualmente a nossa prosperidade. E isso é muito positivo”.
O diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, lembrou que das dez tríplices fronteiras existentes no Brasil, a de Foz do Iguaçu (que une o País ao Paraguai e à Argentina) é a mais movimentada e a que tem maior visibilidade. Por isso, questões relativas à segurança devem ser tratadas com prioridade. “Quando se pensa em desenvolvimento, crescimento, investimento, presença de pessoas por causa do turismo, um dos fatores que mais afetam [a região] é a segurança”, disse. “Itaipu se junta a esse esforço de cooperação internacional com o que for necessário.”
Imagens: Sara Cheida / Itaipu Binacional