O prefeito de Cidade do Leste (PY), Miguel Prieto, acompanhado do chefe de Fiscalizações do Município, Javier Miranda, se reuniu com presidentes de diferentes associações de trabalhadores, para ajustar detalhes do censo para apontará a quantidade real de camelôs que trabalham no centro da cidade.
Com os números, a prefeitura pretende legalizar a situação de cada trabalhador, facilitando a cobrança de taxas municipais, assegurando o sustento diário e a localização de cada camelô.
Miranda explicou que o município estuda mecanismos para resolver o problemas dos vendedores de rua. “Estamos habilitando e agilizando sobro o pagamento de taxas, elaborando um plano para realizar o censo, que uma vez concluído estaremos realizando a assinatura dos contratos, para que cada trabalhador tenha a garantia de que o ponto será seu por um determinado tempo. A Lei 35/02 estipula que o único documento válido é o contrato”, disse o chefe de Fiscalização.
O contrato valerá por dez anos, tempo em que o camelô terá direito de explorar o ponto em via pública. Com o contrato, o trabalhador poderá ainda, pedir crédito em bancos ou financeiras de crédito.
