Nas sessões extraordinárias deste sábado, 21 de setembro, os Vereadores discutiram e votaram dois projetos: inclusão de mais dois pontos críticos de enchentes nas obras de alagamentos que estão sendo realizadas e a liberação de área para que o município implante o loteamento Remanso Grande. As matérias foram aprovadas em 1ª e 2ª discussões e seguem para sanção do Executivo.
O projeto de lei 128/2019, que inclui nos R$ 30 milhões aprovados pela Câmara mais duas obras em pontos considerados críticos: Trechos da bacia do Rio Mathias Almada e trechos da bacia do Córrego Festugato/ Rio Paraná. As melhorias incluem serviços complementares de pavimentação e recomposição com enfoque na preservação ambiental. Essa matéria trata-se de alteração na lei que autorizou o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 30 milhões para realizar as obras de contenção de enchentes nos pontos mais críticos da cidade. O Executivo informou que na elaboração dos projetos básicos na bacia hidrográfica do Rio Mimbi, foi necessário ajustar o escoamento. De acordo com o Executivo, os valores economizados nas licitações somam mais de R$ 1 milhão.
Liberação de área para loteamento
A outra proposição em pauta foi o projeto de lei 28/2019, em que a prefeitura está cumprindo a exigência da justiça para que haja uma área reservada como loteamento para as famílias que vivem há 24 anos no Arroio Dourado, onde funcionava o antigo lixão. A proposta que tramita na Câmara de Vereadores desde março estava com os prazos regimentais esgotados.
Os parlamentares já se reuniram com lideranças do bairro Arroio Dourado para explicar a situação. Esclareceram, especialmente, que a votação do projeto não implica em retirada das famílias, apenas atende a exigência da justiça dentro do processo que envolve a área. Enquanto o caso corre na justiça as famílias vão continuar morando no Arroio Dourado. O que os vereadores deliberaram foi por fazer um requerimento conjunto que deverá ser enviado ao Poder Executivo, solicitando que a Prefeitura tome algumas medidas para viabilizar a elaboração de um novo laudo do local.
Assessoria
