Em continuidade aos números positivos da atual legislatura, neste ano a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu já contabiliza 1.200 indicações, 295 requerimentos e 143 projetos de lei apresentados, sendo mais de 70% votados.
Dentre os principais projetos aprovados pela Câmara neste ano está a destinação de R$ 28 milhões para mobilidade urbana e reforma de terminais de transporte urbano; aprovação de empréstimo de R$ 30 milhões para locais que receberão investimentos urgentes para conter alagamentos;
Estacionamento rotativo pago por aplicativo (projeto do Foztrans); lei de incentivo à conscientização para preservação do patrimônio público; criação da campanha de incentivo para doação de notas fiscais para ajudar entidades assistenciais; reforço de pessoal nas creches e unidades de saúde;
Liberação para prefeitura contratar 275 novos profissionais para escolas e CMEIs; ampliação de vagas para melhorar atendimentos na saúde possibilitando que a prefeitura amplie significativamente os serviços principalmente na atenção básica;
Aprovação do Refis Municipal permitindo regularização de débitos e reforço do caixa da prefeitura; reenquadramento de carreira beneficiando 451 servidores públicos municipais; a redução das gratificações que antes chegaram a até 200% para no máximo 35% do valor de referência do salário dos servidores da Câmara; lei de incentivo ao uso de canudos biodegradáveis; aprovação da adequação na lei sobre técnicos e auxiliares de enfermagem que tinham passado por transposição de cargo; criação de Conselho da Igualdade Racial como mecanismo de captação de recursos do Governo Federal para políticas também da área de saúde;
Lei contra trote em serviços de atendimento como Siate, SAMU e PM com previsão de multa aos infratores; lei da campanha “Dar esmolas não ajuda” buscando a conscientização das pessoas; atualização dos valores dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico que estavam defasados sem correção desde 2002; lei da multa para quem descarta lixo em local impróprio; lei do Cadin Municipal para impedir que maus fornecedores e empreiteiras continuem prestando serviços na administração pública;
Leis de incentivos para economia, emprego e renda
Alteração na lei dos mototaxistas possibilitando que se cadastrem como microempreendedores individuais; Lei de incentivo ao crescimento do turismo e da construção civil; alteração da Lei do Motofrete reduzindo as exigências de documentação para facilitar a atividade; alteração na lei de uso e ocupação do solo permitindo investimento milionário na construção de hotel na região do Jardim Bourbon;
Mudanças no Código Tributário como parte do projeto Destrava Foz, conjunto de medidas para desburocratizar e facilitar a atividade empresarial buscando a geração de emprego e renda; lei da ampliação de um para dois anos da validade de alvarás para ambulantes; liberação de recursos para realização da Fartal; implantação da lei de instalação dos parklets em Foz do Iguaçu (projeto do Foztrans); aplicação dos efeitos da lei do tempo máximo de espera na saúde;
Aprovação das diretrizes e metas para orçamento municipal de 2020; instalação da CPI para investigar contrato de iluminação pública; alteração na lei transformando as da Vila Portes em shopping a céu aberto; Alterações na lei de proteção, incluindo multa de até R$ 8,4 mil para quem maltratar animais; lei impondo novas regras para fiação elétrica em vias públicas evitando que ficam caídos pelas ruas e trazendo riscos à população; aprovam da lei que beneficia taxistas com redução de impostos incluindo a liberdade para se cadastrarem como microempreendedores individuais (MEIs);
Cortes de despesas na Câmara Foz vão gerar economia de até R$ 13,1 milhões
Os valores economizados nesta legislatura pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu somaram R$ 8,1 milhões nos primeiros dois anos e existe a projeção de outros R$ 5 milhões para esse ano. Em 2017, a Câmara devolveu ao Executivo o montante de R$ 3,4 milhões e em 2018 foram R$ 4,7 milhões. Neste ano mudou a mesa diretora, mas as medidas de contenção de gastos foram mantidas.
Dentre as ações estão a realização de pregões para aquisição de materiais e produtos, redução de cargos comissionados, ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio, fim do pagamento de horas extras, controle de diárias e corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores. Os valores economizados são destinados às demandas de melhorias na cidade, principalmente nas áreas de maior interesse social como saúde, educação, assistência social, segurança pública, esporte e lazer.
Assessoria
