O Juiz Luciano Campos de Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Paraná, emitiu hoje decisão favorável aos vereadores Edílio Dall’gnol e Darci Siqueira que estão autorizados a retornar a Câmara Municipal de Vereadores. Edílio e Darci pediram extensão da decisão que favoreceu Anice, que conseguiu por meio do próprio Tribunal de Justiça, a anulação do processo de cassação imposta pela câmara em 2017.
O magistrado destaca na sentença que, uma vez que a vereadora Anice Nagib Gazzoui foi reconduzida ao seu mandato eleitoral inexiste o perigo de tratamento desigual aos vereadores afastados. Albuquerque ressalta ainda que, além da probabilidade de provimento do recurso, presente também o risco de dano grave ou de difícil reparação, caso os vereadores se encontrem privados do seu retorno à Câmara Municipal em igualdade de condições com os seus pares afastados em razão do mesmo processo administrativo.
Assim, conclui a sentença, cabe a concessão do pedido liminar a fim de suspender a Resolução nº 138/2017 que cassou o mandato dos apelantes.
Agora para retomar o cargo os vereadores deverão protocolar na Câmara Municipal o pedido para a posse e, em seguida, a cerimônia deve ser feita pelo presidente do legislativo Beni Rodrigues. A posse pode acontecer ainda esta semana. O vereador Edílio Dall’gnol assume no lugar do vereador Anderson Andrade e Darci Siqueira substitui o vereador Adenildo Rodrigues, o Kako.
Entre os cinco afastados em 2017 pelo processo de cassação, ainda restam 2 vereadores para conseguir autorização judicial para retomar o cargo. São eles: vereador Luiz Queiroga, que assume no lugar da vereadora Rosane Bonho e Rudinei de Moura, que deve assumir no lugar do vereador Marino Garcia.