Mais um ex-vereador, cassado no início de 2017, pode ter o direito assegurado de retornar ao legislativo municipal. Foi protocolado nesta sexta-feira, 12, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, pedido do vereador Rudinei de Moura para que decisão que favoreceu Anice Gazzaoui seja estendida a ele.
Na última terça-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) anulou, por quatro votos a um, o procedimento administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar que cassou o mandato da vereadora. O pedido de Rudinei é baseado no fato de que ambos respondem ao mesmo processo.
Segundo a câmara, houve quebra de decoro parlamentar porque Rudinei, Anice e outros três vereadores estavam presos quando tomaram posse, em 2017. Eles são investigados na Operação Pecúlio, desencadeada pela Polícia Federal, que revelou um esquema de corrupção durante a gestão 2013/2016. Nenhum deles foi julgado até o momento.
O motivo para a anulação da cassação no TJ é ter sustentado que a Câmara, por meio do Conselho de Ética, extrapolou o prazo de julgamento previsto em uma lei federal, que é de 90 dias. Se voltar à Câmara, Rudinei assume no lugar do vereador Marino Garcia.
