O senador Elmano Férrer (PODE-PI) apresentou, nesta quarta-feira (10), parecer favorável ao projeto de lei que cria a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu (PNI). O parlamentar é o relator da matéria (PLC 61/2013) na Comissão de Serviços de Infraestrutura. O parecer segue agora para a votação na Comissão.
Em seu parecer, o senador Elmano destaca que a criação de uma Estrada-Parque, no antigo leito da Estrada do Colono, poderia aumentar a proteção e a vigilância no interior do Parque e diminuir o seu isolamento, uma vez que aumentaria o acesso de visitantes e de moradores da região às riquezas do Parque, estabelecendo um “grupo de defensores voluntários” dos recursos naturais. O senador destaca que atualmente é comum a presença de invasores, a exemplo de caçadores e palmiteiros, na região.
Outro ponto de destaque no relatório é a expansão das áreas abertas à visitação pública no PNI, já que atualmente o uso público se restringe à área das Cataratas do Iguaçu. “A reabertura da estrada harmoniza-se com a atual situação das áreas protegidas localizadas no país vizinho, a Argentina. O Parque Nacional Iguazú, área protegida da Argentina lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu (ou seja, o lado argentino desse conjunto de áreas protegidas no entorno das Cataratas do Iguaçu), tem estradas pavimentadas no seu interior, que atualmente viabilizam o deslocamento dos visitantes brasileiros. A abertura da Estrada do Colono fomentaria o ecoturismo nessa região do Paraná”.
O relator destaca ainda os diversos requisitos para a criação e operação da Estrada-Parque, conforme as regras do projeto sobre horários de funcionamento, tipos de veículos – com vedação a veículos de carga -, estruturas para passagem de fauna, tipo de pavimentação, etc.
“No Brasil, um exemplo desse tipo foi recentemente implantado no estado de São Paulo: uma estrada-parque de 35 km que atravessa uma unidade de conservação de proteção integral, o Parque Estadual Carlos Botelho (PECB). Essa estrada objetiva assegurar a preservação ambiental e a sustentabilidade da região estimulando o desenvolvimento do ecoturismo responsável”, observou.
De autoria do então deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), o projeto foi aprovado pela Câmara Federal em 2013 e, em função de um requerimento do então senador Roberto Requião (MDB-PR) ficou parado no Senado por cinco anos. No início de 2019, a matéria foi arquivada e o senador Álvaro Dias (PODE-PR) apresentou requerimento pedindo o seu desarquivamento e o projeto voltou a tramitar.
“Sempre existiu e existe uma esperança que esse assunto seja resolvido um dia. Para o bem do parque e para o bem da população. O movimento que a comunidade fez e continua fazendo é muito importante, o papel do senador Álvaro Dias também é importante e estou muito feliz pelo parecer do relator, um parecer bem fundamentado e que condiz com aquilo que a gente pensa e com o que a comunidade espera”, afirmou Assis do Couto.
E para os que são ideologicamente contra o projeto por entender que ele pode, de alguma forma trazer prejuízos ambientais ao PNI, Assis do Couto ressalta que o “o projeto é fundamentalmente ambiental e contraria o fundamentalismo ambiental que sempre prevaleceu sobre este assunto. É hora de olhar para frente, agora vai”.
No Senado, o PLC será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente (CMA); e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), cabendo à última a decisão terminativa.
O Senado já disponibilizou consulta pública sobre o PLC 061/2013.
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Fonte: CATV
