O Tribunal de Justiça do Paraná adiou o julgamento do pedido de anulação do processo de cassação da ex-vereadora Anice Gazzaoui, que deveria ocorrer na tarde desta terça-feira, 02. A decisão ocorreu após a câmara encaminhar um requerimento alegando que não estava habilitada no processo. O julgamento deve acontecer na próxima terça-feira, 09, no mesmo horário.
A defesa da vereadora Anice Gazzaoui pede a nulidade da cassação por quebra de decoro parlamentar. De acordo com o advogado da vereadora Dr. Samuel Falavinha, a defesa entende que o processo é nulo porque ultrapassou o prazo de 90 dias para o julgamento. À época a câmara entendeu que o prazo era de 90 dias úteis, e a defesa entende que a lei determina que sejam 90 dias corridos.
Anice conseguiu recentemente uma liminar autorizando que ela exerça cargos públicos. Desde 2016 havia uma restrição imposta pela justiça à Anice, inclusive de se aproximar da Câmara Municipal. A vereadora é investigada na Operação Pecúlio, desencadeada pela Polícia Federal, que revelou um esquema de corrupção envolvendo o ex-prefeito Reni Pereira e um grupo de vereadores daquela gestão. Anice, à época, foi presa pela Polícia Federal.
