O Juiz de direito e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Dr. Geraldo Dutra de Andrade Neto, esteve na rádio Cultura nesta segunda-feira, 1°, para comentar a lei aprovada no dia 26 de junho pelo Senado Federal, que está incluída entre as dez medidas contra a corrupção. A lei versa sobre o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público. O juiz se posicionou contra a lei que foi encaminhada para apreciação da Câmara Federal.
Para o juiz, a lei é completamente injustificada. Ele diz que são quase 20 mil juízes e magistrados trabalhando no Brasil de forma regular cotidianamente sem desvios de conduta. “Não há nenhuma necessidade de uma nova lei pra tratar sobre abuso de autoridade, a legislação atual já é mais que suficiente para regular qualquer tipo de situação em que seja configurado algum desvio funcional de juízes e membros do Ministério Público” disse.
Segundo o projeto, qualquer cidadão poderá comunicar à autoridade competente a prática de ato que configure abuso de autoridade de um magistrado ou membro do Ministério Público. Para isso, é preciso que as condutas questionadas tenham sido “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”, entre outros pontos.
O juiz diz que a aprovação da lei pelo senado foi uma forma de represália contra os magistrados, “a origem desse projeto já é uma origem ruim, que é visivelmente uma retaliação à atuação do poder judiciário firme no combate contra a corrupção” afirmando que os diálogos recentemente divulgados entre ex-juiz federal Sérgio Moro com procuradores da Operação Lava-Jato influenciaram os senadores para a aprovação do projeto.
Segundo o juiz, uma comissão de juízes está em Brasília para conversar com os parlamentares pedindo que o projeto de Lei não seja aprovado na câmara. “Existe uma coordenação em Brasília que vai conversar com os parlamentares para mostrar que essa lei é injustificada neste momento, não existe nenhuma necessidade, os atuais meios de controle são mais que suficiente” afirmou.
Confira a entrevista completa:
