As famílias que residem na área chamada de antigo aterro sanitário, no Arroio Dourado, terão outro destino. A Prefeitura entrou com um projeto de lei (28/2019) que está sob análise das comissões reunidas da Câmara Municipal que trata de desafetação de área de propriedade do município com a finalidade de construir casas para abrigar as famílias.
A desafetação de que trata o projeto é para implantação do Loteamento de Interesse Social que será denominado Jardim do Remanso. Segundo Elaine Anderle, Diretora-Superintendente do Fozhabita, autarquia que lida com a política habitacional do município, “resolvendo a questão da desafetação da área, será feita a licitação para construção das casas e também o cadastro das famílias para laudo da assistência social”.
Ainda de acordo com a autarquia, a Prefeitura entra com a área e o Fozhabita vai lidar com a construção das habitações para resolver o problema das famílias. “São 63 famílias que devem ser removidas e colocadas no loteamento Jardim do Remanso, o que será construído. A área fica atrás do complexo Dreamland, onde funciona o Museu de Cera. Depois que a área estiver em posse do município, tudo começa a andar mais rápido”, ressaltou a diretora do instituto.
A desativação do antigo lixão ocorreu na década de 90 devido à saturação da área e também pelo fato de o riacho nos fundos da área fazer parte da Bacia do Tamanduá, responsável em grande parte pelo abastecimento do município. Notícias dão conta de que a ocupação da área exista desde meados de 1995. Essa desafetação de que trata o projeto em trâmite no Legislativo tem por finalidade a implantação do loteamento de interesse social, Jardim do Remanso, aprovado pelo Decreto do Executivo n°26.685 de setembro de 2018.
O projeto enviado pelo Executivo tramita nas comissões técnicas da Câmara, responsáveis pela emissão dos pareceres que norteiam a discussão e votação em plenário.
Assessoria
