Os taxistas do município de Foz do Iguaçu poderão aderir ao regime MEI (Microempreendedor Individual). A medida está prevista em projeto de lei do prefeito Chico Brasileiro aprovado de forma unânime pelos vereadores, em primeira discussão, na sessão de quinta-feira (21).
Na prática, a alteração na lei representará redução de impostos. Atualmente, os taxistas pagam ISS como autônomos. O regime MEI tem vantagens que beneficiam a classe, dentre elas impostos reduzidos. O projeto ainda depende de uma segunda votação na sessão da próxima terça-feira antes de ser enviado ao prefeito para sanção.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Anderson Andrade (PSC), afirmou que essa alteração ajudará muito a classe, reduzindo pela metade o ISSQN e trazendo a isenção do alvará. As alterações foram apresentadas e votadas em primeira discussão.
Fonte: Câmara Foz
