O vereador José Edson de Oliveira, Narizão (PTB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de acesso gratuito da população à internet em postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Foz do Iguaçu.
Segundo o vereador Narizão, a inciativa tem o objetivo de trazer mais conforto para quem aguarda atendimento. De acordo com o Projeto, a instalação será orçada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Lei Federal que subsidia projetos dessa categoria. O artigo 5º da lei federal 9.998/2000 prevê como uma das aplicações do fundo a “implantação de acessos individuais para prestação do serviço telefônico, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde”; e “implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a instituições de saúde”.
Narizão entende que o cidadão chega à unidade de saúde, geralmente, muito cedo, e, dependendo do caso, ali permanece por mais de horas. “Nesse tempo ele precisa se comunicar com a família, com o trabalho ou com alguma outra pessoa. A internet gratuita vai ajudar muito. Sei disso porque conheço a realidade das pessoas carentes lá dos bairros e que buscam atendimento nas UPAs e nas unidades básicas de saúde”, comentou.
Para Narizão, o acesso deve ser gratuito, exigindo-se do usuário que apenas cadastre-se no sistema, para efeito de segurança. “A viabilidade das redes Wi-Fi em lugares públicos, tanto em termos de segurança quanto de popularidade, já foi demonstrada nos aeroportos brasileiros, onde os novos operadores aeroportuários, por ocasião da Copa do Mundo, disponibilizaram internet gratuita para os passageiros nas salas de embarque”, observou.
O projeto será lido durante as primeiras sessões parlamentares do ano, que irão começar em fevereiro, para então iniciar a tramitação na Casa de Leis, passando pela análise das comissões e recebendo os pareceres jurídicos.
Posse
Edson Narizão foi empossado vereador em dezembro do ano passado, no lugar de Protetor Jorge que perdeu o mandato em novembro, após ter perdido os direitos políticos por decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ).
Narizão foi candidato a vereador nas eleições e 2016, conseguindo 1.481 votos, ficando na primeira suplência do partido.
Com informações da Câmara/Foz
