Mais de 200 pessoas, representantes de 42 municípios, se reuniram em Santa Helena e elencaram um conjunto de propostas que, agora será encaminhado ao Grupo de Trabalho responsável pela redação da lei de regulamentação de caracterização sobre o que são produtos artesanais de origem animal, e outras especificações. Produtores e técnicos estiveram juntos, em 10 grupos que abordaram o tema na última sexta-feira na oficina ‘Normas Sanitárias Aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal, identificada como Lei 13.680/18’.
As propostas visam auxiliar na regulamentação da lei que instituirá um selo único, com validade nacional, para a comercialização de produtos artesanais de origem animal. Dentre as preocupações está a caracterização.
Dentre as propostas, os grupos destacaram que, a produção deve ocorrer em pequena escala com respeito as especificidades de cada produto; devem ser utilizados ingredientes naturais com limitação de percentual para aditivos químicos; a estrutura física não pode ser maior que 250 metros quadrados; os produtores devem ser fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA); identificação com o rótulo de produto artesanal e priorizar a agricultura familiar.
Todas estas sugestões serão encaminhadas para compor a lei de regulamentação e caracterização, porém, não significa a garantia de que serão todas aceitas, tendo em vista indicações que serão feitas em outras regiões, como detalha a coordenadora Estadual “Negócios e Mercados” da Emater, Mary Stela Bischof.
O selo, com a nomenclatura ‘Arte’, deve identificar os produtos artesanais em todo o país. A norma é proposta pela Lei 13.680 de junho de 2018. Pelo instrumento legal fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados.
Por tal motivo, segundo a tecnóloga em alimentos da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná – Biolabore, Débora Guerino Boico, foi feita a oficina com produtores e setores técnicos.
A união, discussão e aprofundamentos nas questões relacionadas à produção artesanal é importante, tendo em vista a participação, na oficina, de técnicos e produtores, conforme o sanitarista e consultor Alfredo Benatto.
A organização é da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), Prefeitura de Santa Helena, Itaipu Binacional e Emater. As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente, no dia do evento.
O que for proposto aqui será encaminhado para o Grupo de Trabalho em Brasília para que contribua na formatação da lei, segundo destaca a fiscal sanitária do Serviço de Inspeção Municipal de Santa Helena, Beloni Celso.
Assessoria
