O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Beni Rodrigues (PSB), promulgou nesta quarta-feira (16 de janeiro de 2019), a lei 4.696/2019 que atualiza a regulamentação para funcionamento de tabacarias e casas de arguile, conhecidas como lounges. A alteração na lei nº 3.557, de 31 de julho de 2009, ocorre por meio de um projeto do vereador João Miranda (PSD) atendendo a uma reivindicação antiga dos empresários e trabalhadores. Em Foz do Iguaçu o setor mantém 415 empregos diretos.
A promulgação pelo presidente da Câmara ocorreu, pois decorrido o prazo de 15 dias para o prefeito sancionar e não havendo veto do Executivo, o texto retorna ao Legislativo para promulgação, conforme rege a Lei Orgânica do Município. O ato realizado na manhã desta quarta-feira no gabinete da presidência contou com a presença da imprensa, empresários do setor e os vereadores João Miranda e Marcelinho Moura (Podemos).
Fonte: Câmara Foz
