Termina na próxima segunda-feira (10) o prazo para o contribuinte pagar à vista seus débitos municipais com 90% de desconto nos juros e multas através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018).
Para facilitar a vida dos contribuintes, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA), disponibilizou no site da prefeitura a opção de geração de boleto para o pagamento. Para ter acesso ao documento, basta o contribuinte acessar o endereço eletrônico www.pmfi.pr.gov.br, clicar no banner do Refis na parte superior do site e inserir no único campo digitável, o número da inscrição imobiliária. Os contribuintes que tiverem dúvidas podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio aos fundos do Banco do Brasil, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.
REFIS 2018
Sancionada no mês de agosto pelo prefeito Chico Brasileiro, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018), possibilita que pessoas físicas ou jurídicas que estejam inadimplentes com o Município tenham a oportunidade de quitar os débitos com descontos que variam de 90% a 100% sobre juros e multas.
Dívidas ajuizadas também podem ser resgatadas e reprogramadas. A faixa de 100% de desconto para juros e multas encerrou no dia 10 de outubro. A segunda opção com 95% sobre juros e multas terminou no dia 12 de novembro, e a terceira e ultima opção, que oferece 90% de descontos, termina em 10 de dezembro.
A oportunidade serve para evitar que dívidas como do IPTU, ISSQN e outros impostos acabem ajuizados ou protestados. A medida só não alcança os débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos – ITBI – nem eventuais honorários advocatícios.
AMN
