Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, 08 de novembro, o mapa territorial de Foz do Iguaçu, delimitando as áreas urbanas e rurais, áreas de expansão e de restrição. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e segue para sanção do Prefeito. Durante a discussão do projeto, o vereador Celino Fertrin (PDT) pediu vistas da matéria, alegando ainda ter dúvidas em relação a alguns pontos. Outros parlamentares justificaram que o projeto já havia tramitado pela análise das comissões do Legislativo, bem como já havia sido discutido em audiência pública em outubro deste ano com autoridades e população. A aprovação do projeto se deu por 9 votos favoráveis e 6 contrários.
Segundo o Projeto de Lei Complementar 11/2018, o território do município de Foz do Iguaçu está dividido em: Área urbana, rural, área do Parque Nacional do Iguaçu, área da Ilha do Icaray e área da Ilha das Taquaras. As áreas urbanas e rurais são classificadas de acordo com macrozonas em: áreas de Conservação: de reconhecido valor ambiental para o município; área de preservação permanente: com urbanização restrita; área de urbanização consolidada: porção central da área urbana, caracterizada por boa qualidade de infraestrutura e concentração de comércios e serviços; área de urbanização prioritária: de infraestrutura existente, mas que apresentam parcelas de vazios urbanos consideráveis, área de expansão urbana 1: espaços próximos à macrozona de urbanização prioritária mas que ainda não sofreram o parcelamento do solo urbano;
Área de Expansão Urbana 2: regiões mais próximas da área rural, sem infraestrutura instalada, onde o objetivo é restringir a ocupação a curto e médio prazo, enquanto não ocorrer maior adensamento na área de expansão urbana 1; Área Funcional: espaços com finalidades específicas, usos e urbanização restritos.
As últimas divisões são de área rural: regiões com impedimento à urbanização, em que devem ser mantidas as características rurais, manejo de atividades agropecuárias, turísticas e de produção rural; Área de Urbanização específica são espaços definidos dentro de um perímetro urbano, mas que é circundado por áreas rurais, com propósito de promover a integração comunitária rural, ex: Vila Rural existente no Alto da Boa Vista e área específica localizada na Vila Bananal.
O projeto do Executivo consolida alterações legais no mapa territorial do Município para fins de delimitação das áreas urbana e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei. A área urbana do Município aumentou de 195,156km² para 197,239km² e a área rural diminuiu de 134,127km² para 132,044km². Estão sendo mantidas sem alterações as superfícies das demais áreas. As adequações em lei, segundo a prefeitura, são necessárias em razão dos “novos dimensionamentos originados de medição mais precisa e de recente conversão de áreas rurais em áreas urbanas”.
Fonte: Câmara/Foz
