O prefeito de Itaipulândia perdeu o mandato nesta quarta-feira (26). Os vereadores decidiram pela perda do mandato de Edinei Gasparini, por 6 votos a 3, em sessão extraordinária que durou mais de oito horas.
O pedido de cassação teve origem em uma denúncia protocolada no dia 28 de junho deste ano, pelo Engenheiro Civil Arno Zuse, que apontava a suspeita de desvio de recursos públicos em obras de asfalto e contratação irregular de empresa de prestação de serviços.
O presidente da Câmara de Vereadores de Itaipulândia deverá notificar a vice-prefeita Cleide Prates, para que assuma imediatamente o cargo.
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE CASSAÇÃO
ASFALTO
Após juntada a defesa final, a relatora fez a análise de todo processo e concluiu que: Sobre a execução do asfalto, a perícia comprova que a empresa contratada não executou em sua totalidade, demonstrado um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), bem como ficou demonstrada a omissão do prefeito, haja vista que fora atestada a conclusão da obra estando esta irregular. Da mesma forma, as testemunhas afirmam que o prefeito acompanhava sua execução.
Em razão disto, este incorre na infração política administrativa prevista no decreto lei 201/67, artigo 4, inciso VIII.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
Com relação ao segundo fato da denúncia, no qual o prefeito teria renovado contrato com uma empresa de prestação de serviços, foi mostrado nos autos que a empresa tinha débitos com o Município quando da prorrogação, tanto que não há, no processo licitatório, certidão negativa de débitos. Logo, o prefeito incorre na infração política administrativa prevista no art. 4, inciso VII do decreto lei 201/67.
Em razão de ter renovado contrato com empresa que possuía débitos com o município, praticou ato contrário à Lei Orgânica, previsto no art. 12, inciso IV da Lei Orgânica.
Fonte: Portal Costa Oeste
