O Prefeito Chico Brasileiro assinou o Decreto nº 26.641, que assegura a atividade de divulgação e venda do artesanato indígena em espaços públicos do município. O documento foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de agosto e estabelece que a gestão dos procedimentos necessários para a aplicação do decreto fica a cargo da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade.
O Decreto tem como base a Lei Federal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, e considera também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os povos indígenas e tribais, publicada em 2004.
“Considero o decreto muito importante porque, apesar do Estatuto do Índio garantir a livre circulação, esse direito vinha sendo violado, então normatizamos no nosso município e com isso efetivamos um direito”, explica a secretária de Direitos Humanos, Rosa Maria Jerônymo.
Segundo ela, o assunto chegou até a secretaria através da Tribo Maká, uma das comunidades indígenas que vivem na região. “O senhor Julio Baez, da Tribo Maká, procurou a Secretaria de Direitos Humanos pedindo ajuda, pois não estava conseguindo comercializar seus produtos artesanais. O Estatuto do Índio já garante a livre circulação na fronteira, no entanto esse direito não estava sendo respeitado. Agora eles estão tranquilos para circular em Foz e poder vender seus artesanatos”, declarou Rosa.
A venda dos produtos artesanais em estabelecimentos públicos e atrativos turísticos foi assunto de uma reunião, na semana passada, entre a secretária Rosa Maria e o diretor da Cataratas S.A, Adélio Demeterko. A Cataratas é a empresa responsável pela administração do Marco das Três Fronteiras e do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu.
Durante o encontro, ficou definida a criação de espaços permanentes para os índicos comercializarem seus produtos. “No Parque Nacional estamos em tratativas com o ICMBio, e no Marco estamos providenciando um espaço, para os próximos quinze dias, na parte interna do atrativo”, adiantou Adélio.
De acordo com o ultimo censo do IBGE (2010), vivem em Foz do Iguaçu 406 índios, a maioria pertencente à comunidade Avá Guarani.
Assessoria
