O Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) e a Secretaria Municipal da Fazenda iniciaram uma operação de orientação em pontos de venda de produtos de alimentação em foodtrucks e trailers. Os comerciantes estão sendo orientados sobre como evitar as irregularidades, que podem resultar em multas.
O principal problema é a permanência dos trailers e foodtrucks estacionados com a intensão de guardar a vaga. O Foztrans ressalta que a permissão é para ambulante e não fixo.
Pontos como o entorno do Gramadão da Vila A e os arredores da Praça da Bíblia recebem diariamente dezenas de comerciantes. O comércio reflete um pouco da variedade cultural da fronteira e atrai os moradores, o problema é que ao longo dos últimos anos a falta de orientação e de fiscalização também acarretou com alguns problemas.
Um dos principais problemas registrados na região da Vila A são os veículos e trailers estacionados sob os “linhões” de energia elétrica. Além de ser uma área privada, que pode ser considerada como invasão, essa prática coloca em risco a vida de trabalhadores e consumidores, por ser passível de descargas de alta tensão.
Outro problema encontrado pelo setor de fiscalização do Foztrans é a permanência de veículos comerciais em áreas públicas durante todo o dia. A prática, conhecida como “guardar vaga”, é proibida pelo código de posturas do município. Existe inclusive a denuncia de que alguns desses comerciantes estariam “vendendo o ponto”, prática proibida, que pode ser interpretada como crime, por se tratar de uma área pública.
Regularização
Em vigor desde 2016 a Lei Ordinária 4440, apelidada “Lei do Foodtruck”, regulamenta a atividade nas ruas da cidade. É importante destacar que os estabelecimentos dessa natureza precisam cumprir todas as exigências fiscais, precisam estar em dia com os tributos municipais e possuírem alvará de funcionamento.
Para não atentarem contra o Código de Posturas do Município, os foodtrucks e trailers também precisam ser retirados do local enquanto não estiverem em horário de funcionamento.
Outro cuidado fundamental é com a natureza dos produtos vendidos, para que estejam documentados, e que sejam manipulados obedecendo a todos os cuidados sanitários, para evitar riscos à saúde dos consumidores.
AMN
