Associados da ACIFI se posicionaram sobre a instalação de lojas francas em Foz do Iguaçu, durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 2. Cerca de 200 empresários de vários segmentos econômicos e regiões da cidade participaram do encontro, realizado no Teatro do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas.
A assembleia aprovou por unanimidade o documento em que a entidade alerta sobre o impacto negativo que poderá recair sobre o empresariado devido à concorrência com a venda de produtos nacionais ou nacionalizados pelas lojas francas.
A ACIFI aponta na carta ser fundamental para o avanço do desenvolvimento econômico e social de Foz do Iguaçu e região trinacional que o poder público municipal combata firmemente tal situação e busque todo o apoio possível para gestionar junto ao Governo Federal e à Receita Federal do Brasil a adoção de medidas para:
1) Minimizar os possíveis impactos negativos que poderão ser ocasionados ao comércio local e regional pelos incentivos tributários incidentes nos produtos nacionais ou nacionalizados que serão comercializados pelas lojas francas;
2) Encontrar formas de evitar a volta das compras em escala realizadas por grupos de pessoas organizadas (formiguinhas) nas lojas francas, com o objetivo de revenda das mercadorias adquiridas no comércio informal;
3) Criar formas de prevenir e/ou combater as adversidades sociais que poderão surgir na região se os impactos da instalação das lojas francas ocasionarem o fechamento de vagas de trabalho hoje ocupadas por trabalhadores iguaçuenses na cidade vizinha de Ciudad del Este;
4) Fomentar iniciativas para a capacitação e orientação do empresariado local sobre o tema.
Local e horário – Os associados da ACIFI também são favoráveis à possibilidade de instalação de lojas francas em todo o perímetro urbano do município. Contudo, a instalação deve respeitar a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Outro ponto discutido plenamente durante a assembleia diz respeito ao horário de funcionamento das lojas francas de fronteira terrestre. Após amplo debate, os associados da entidade consideraram que o horário mais adequado é o das 8 horas às 22 horas.
Estudo – As decisões da AGE foram tomadas após apresentação do “Estudo Comparativo da Tributação Aplicada aos Produtos Nacionais e Importados a serem Comercializados nas Lojas Francas”, pelos professores Sonir Gonçalves Fernandes (disciplina Planejamento Tributário) e Dauri Braga Brandão (disciplina Contabilidade de Custos), do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, e coordenado pela professora Leonor Venson Souza.
O estudo comparou quatro mercadorias nas seguintes modalidades: produtos nacionais (ficta, artigo 12), importação e produto nacional com isenção de IPI (artigo 13). Os itens comparados foram vinhos, perfumes, chocolates e armações para óculos – sempre vendidos pelas lojas francas com margem de lucro de 10%.
Mesa – A Assembleia Geral Extraordinária da ACIFI foi conduzida pelo presidente do Conselho Superior, Walter Venson. Ele explicou que, conforme a legislação, o que resta às cidades gêmeas de fronteira é tão somente definir pela adesão ou não à instalação de lojas francas, bem como delimitar os locais e horários de funcionamento.
“Realizamos um debate amplo e democrático, ouvindo as opiniões dos associados”, ponderou Venson. Agora a posição aprovada será encaminhada ao Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) e ao grupo técnico da prefeitura responsável pelo tema.
O presidente da ACIFI, Faisal Ismail, agradeceu a participação dos associados e lembrou que, após a plenária do Codefoz (marcada para 7 de agosto), caberá ao prefeito Chico Brasileiro fazer toda a mediação perante os diferentes setores da sociedade e regulamentar aquilo que cabe ao município.
A mesa de autoridades da Assembleia Geral Extraordinária também contou participação do assessor especial da Itaipu Binacional, Tércio Albuquerque; do Secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elsidio Emilio Cavalcanti; da secretária de Governo da Prefeitura de Foz, Salete Horst; e do presidente do Codefoz, Mário Camargo; e do pró-reitor do Centro Universitário UDC, Fábio Hauagge do Prado.
Assessoria
