O Observatório Social está questionando a câmara sobre a licença prêmio, a qual todos os servidores da casa possuem. Segundo Leonor Venzon, presidente do Observatório, os servidores não estão tirando a licença, e acabam sendo indenizados em dinheiro, o que, além de sobrecarregar os servidores, onera o município. A licença prêmio é garantida a todos os servidores públicos pela Constituição Federal.
A licença prêmio é um direito que todo servidor municipal tem, a cada cinco anos, de tirar três meses de férias remuneradas. No entanto, segundo Leonor, a maioria dos funcionários da câmara não tira a licença, e, após 10 anos, acabam recebendo em dinheiro valores referentes aos seis meses. Segundo ela, há casos de funcionários que receberam 250 mil reais de uma vez só.
“O objetivo primeiro seria tirar esses três meses de descanso para ajudar na saúde, no bem estar físico, pra se recuperar. Então se o gestor não está liberando ele, ele está tendo um prejuízo, mesmo estando recebendo em dinheiro. Quem garante que ele não vai adoecer por esse mesmo motivo, e depois entrar com uma ação contra o gestor, alegando estar doente por que não usufruiu o direito?” Questiona Leonor. Além disso, ela destaca que o alto valor pago de uma só vez aos servidores onera os cofres públicos.
Recentemente os vereadores Celino Fertrin, Elizeu Liberato e Marcio Rosa apresentaram um projeto modificando as regras para o recebimento do benefício. Se aprovado, o projeto não permite mais que a câmara faça o pagamento em dinheiro. Se o servidor não tirar a licença poderá receber o benefício apenas em casos de exoneração, rompimento de vínculo ou aposentadoria, ainda permite usufruir do recurso para pagamento de IPTU, em casos de doença, aquisição, construção ou reforma de casa.
O projeto causou polêmica na câmara, e os servidores se posicionaram contra, alegando que os vereadores estariam tentando tirar direitos estabelecidos pela constituição Federal. Os vereadores garantem que o direito será mantido, apenas mudando a forma de recebimento, buscando garantir que os servidores possam usufruir das férias de 3 meses, e não recebendo os valores em dinheiro.
