Foi discutido na manhã desta segunda-feira (18) em audiência pública na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, o transporte individual por aplicativo de celular. Vereadores, taxistas e motoristas de aplicativos Uber e Garupa, além de representantes do turismo e Foztrans, colocaram os principais pontos de convergência do Projeto de Lei nº 36/2018, enviado pelo Executivo municipal, após regulamentação no Congresso.
Entre os temas polêmicos do projeto que tramita na Câmara, está a obrigatoriedade dos veículos usados pelos aplicativos terem placas de Foz do Iguaçu. A obrigação é defendida por vereadores e taxistas. O Uber defende que o veículo possa ter placa d outras cidade.
Os vereadores formaram uma Comissão para debater o assunto. O projeto foi apresentado em abril deste ano, mas ainda não foi votado pelos vereadores.
Mesmo sem regulamentação, os aplicativos atuam em Foz do Iguaçu por meio de liminares da Justiça, entendo que o serviço faz parte do livre comércio. O vereador Celino Fertrin disse que se emendas forem apresentadas, o projeto não deve entrar em votação até a próxima semana.
O Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – se manifestou contrário ao projeto apresentado na cidade.
Regulamentação dos aplicativos em Foz
O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo aponta algumas diretrizes que deverão seguidas para essa regulamentação de transportes por aplicativos aqui no município.
Entre elas está a promoção de alternativas para a construção de uma mobilidade mais sustentável; o credenciamento junto ao Foztrans para que as empresas ou motoristas autônomos sejam liberados para atuar; exigência de emplacamento e licenciamento do veículo em Foz do Iguaçu; compartilhamento de informações como: origem e destino do trajeto, tempo e distância da viagem, identificação do valor que será pago e dados acerca do motorista; e outros pontos que serão apresentados e debatidos na audiência.
