A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85.314.569,52 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 23.957 contribuintes idosos e 2.140 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAI/2018
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2017 59.933 101.732.434,04 8,83% (maio de 2017 a maio de 2018)
2016 30.057 45.050.176,45 21,55% (maio de 2016 a maio de 2018)
2015 16.351 25.330.580,21 34,62% (maio de 2015 a maio de 2018)
2014 12.490 19.785.769,92 45,54% (maio de 2014 a maio de 2018)
2013 5.013 4.441.235,99 54,44% (maio de 2013 a maio de 2018)
2012 877 1.472.686,15 61,69% (maio de 2012 a maio de 2018)
2011 318 769.677,82 72,44% (maio de 2011 a maio de 2018)
2010 226 530.727,94 82,59% (maio de 2010 a maio de 2018)
2009 191 505.407,48 91,05% (maio de 2009 a maio de 2018)
2008 133 381.304,00 103,12% (maio de 2008 a maio de 2018)
125.589 200.000.000,00
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal
