Vários vereadores e ex-vereadores estão entrando na justiça pedindo o pagamento de 13° salário referente à legislatura 2013/2016. Em Foz do Iguaçu, após a confirmação de que o vereador Beni Rodrigues está exigindo o pagamento extra, o ex-vereador Hermógenes de Oliveira também confirmou a ação, cobrando férias e 13°.
O vereador afirmou que já em 2004 havia exigido o pagamento, pois acredita ser um direito constituído em lei. Hermógenes destacou a decisão do STF, em fevereiro do ano passado, que garantiu o pagamento de férias e 13°. “É uma súmula já do Supremo Tribunal Federal, uma decisão, pagar retroativo 5 décimos e 5 férias das quais eu tenho direito” afirmou Hermógenes.
Segundo o vereador, a União dos Vereadores do Brasil (UVB) está dando assistência aos parlamentares. Ele destacou que na região oeste, 9 vereadores estão com a ação tramitando. “Reivindiquei porque é um direito que eu tenho” se defendeu o vereador.
