Com o intuito de agilizar e facilitar a demanda de serviços públicos utilizados pela população, os parlamentares aprovaram durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 17, em 1ª e 2ª discussões, o projeto de lei 11/2018 que visa desburocratizar os atendimentos prestados ao cidadão.
Um dos pontos mais relevantes do PL proposto pelo Vereador Elizeu Liberato (PR) se refere à autenticação administrativa de documentos e ao reconhecimento de firma. Esse serviço poderá ser feito pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado, evitando assim as filas em cartórios.
Além disso, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar apenas a cópia autenticada, dispensando nova conferência com o documento original. O projeto ressalta que todas essas novas normativas estão válidas, “exceto se existir previsão legal ou dúvida fundada quanto à autenticidade” (SIC projeto de lei 11/2018).
Segundo o Vereador Elizeu Liberato, o Governo Federal também regulamentou essa desburocratização, sendo assim, essa simplificação também é de suma importância para o município. “Precisamos do apoio de todos para facilitarmos a vida do contribuinte”, destacou o parlamentar. Projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Assessoria
