O Plenário do Senado aprovou o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos-CFURH, entre União, estados e municípios, o conhecido PLC 315/2009. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios aumenta 20%. O Oeste do Paraná deve receber um acréscimo de aproximadamente 171 milhões de reais.
Atualmente, a legislação define como percentuais de distribuição 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.
A proposta, do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos-CAE, e de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ, e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente-CMA, mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República. No Senado o projeto foi aprovado por todos os senadores.
As reuniões organizadas pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados-AMUSUH, surtiram importante efeito de conscientizar os parlamentares acerca deste incremento da Compensação, segundo o presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista-SC, Lucimar Salmória.
Os municípios do devem receber, por ano, somente em valores adicionais, 171 milhões de reais. No Oeste do Paraná Diamante D´Oeste recebe 800 mil reais adicionais; Entre Rios do Oeste 4 milhões e 600 mil reais; Foz do Iguaçu 28 milhões 735 mil reais; Guaíra 7 milhões e 200 mil reais; Itaipulândia 25 milhões e 500 mil reais; Marechal Cândido Rondon 7 milhões e 900 mil reais; Medianeira 165 mil reais; Mercedes 2 milhões e700 mil reais; Missal 5 milhões e700 mil reais; Pato Bragado 6 milhões e 700 mil reais; Santa Helena 37 milhões 550 mil reais; Santa Terezinha de Itaipu 5 milhões e 900 mil reais; São José das Palmeiras 137 mil reais; São Miguel do Iguaçu 12 milhões 942 mil reais; Terra Roxa 224 mil reais e Mundo Novo 2 milhões de reais.
Fonte: Notícia Lindeiros
