A prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio do Foztrans, deve apresentar à Câmara dos Vereadores um projeto que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo, como o Uber e o Garupa. A medida acontece após a aprovação desse tipo de serviço pelo Congresso Nacional, ficando a regulamentação de responsabilidade dos municípios.
O superintendente do Foztrans, Fernando Mariniche, informou que no projeto estarão previstos os requisitos que deverão ser cumpridos pelos motoristas de aplicativos. “Parecido com o que já existe na lei dos táxis, como curso de motorista profissional, vistoria anual do veículo, ISSQN, imposto de renda e INSS. Todos devem pagar tributos”, disse Mariniche.
O projeto deve ser apresentado no gabinete do prefeito ainda esta semana e em seguida enviado ao legislativo municipal. O Foztrans acredita que o projeto deve ser aprovado pelos vereadores.
Atualmente em Foz do Iguaçu, 33 motoristas estão cadastrados no aplicativo Garupa e trabalham autorizados por uma liminar da Justiça. No Uber, 11 motoristas prestam o serviço na cidade, porém sem autorização. Neste caso, estão suscetíveis à multa e apreensão do veículo.
