O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o vereador Beni Rodrigues (PSB), de Foz do Iguaçu, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, cometida durante o mandato de 2009-2012. O Ministério Público do Paraná denunciou o vereador por usar um de seus assessores como cabo eleitoral durante horário de expediente na Câmara de Vereadores. O assessor também foi condenado.
A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que deu provimento parcial ao recurso de apelação do Ministério Público. O MPPR detalha na ação que o ex-vereador utilizou-se dos serviços do assessor em benefício próprio, na realização de campanha para sua reeleição no pleito de 2012.
Segundo a Promotoria de Justiça, em vez de realizar atividades inerentes ao cargo que ocupava na Câmara, entre julho e setembro de 2012, o ex-assessor atuou como cabo eleitoral do ex-parlamentar, entregando panfletos durante o horário de trabalho no Legislativo municipal. Diante das irregularidades apontadas, a Justiça determinou aos requeridos o ressarcimento aos cofres públicos da quantia correspondente a três vezes o valor da remuneração do ex-assessor.
Aplicou também a penalidade de pagamento de multa civil (para cada um) equivalente a uma vez o valor do prejuízo causado. Os valores somados totalizam aproximadamente R$ 50 mil, a serem corrigidos.
