Vereadores aceitam representação por quebra de decoro contra Dr. Brito

Na primeira sessão ordinária do ano, na terça-feira (6), os vereadores acataram por 12 votos favoráveis, a representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Luiz José de Brito (Dr.Brito). A representação foi interposta pelos cidadãos: Leandro Teixeira Costa e Leonor Venson de Souza. Com a aceitação do plenário, a representação foi encaminhada ao Conselho de ética da Casa de Leis e lá passará a ser um processo administrativo e disciplinar.

Dentre as justificativas apresentadas na representação contra o parlamentar, uma das alegações dos autores foi a imagem negativa refletida na Casa de Leis do Município, bem como em razão da repulsa social que decorreu de sua prisão e da repercussão dela decorrente.

A votação, que ocorreu por maioria simples dos presentes (metade dos presentes mais um), obteve 12 votos favoráveis, duas ausências, considerando que o Presidente da Casa não vota neste caso. O Vereador Jeferson Brayner, ausente na sessão, enviou ofício com justificativa de que está em tratamento médico, o documento foi lido em plenário. A representação também requereu que o Vereador fique afastado até que seja definido o pedido de representação.

Contra o mesmo Vereador, já havia sido protocolizada na Casa de Leis outra representação, de autoria do cidadão Marcelo Angeli, a qual também solicitava abertura de processo disciplinar por quebra de decoro. No entanto, essa representação não recebeu parecer favorável do jurídico do Legislativo para ir à plenária, uma vez que não respeitou os requisitos que a lei a exige para que a representação seja recebida. Desta maneira, essa foi arquivada e nem chegou a ir a plenário para votação.

Assessoria

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