O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) vai intensificar a fiscalização sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros durante a Operação Verão, que começa em 21 de dezembro. Todas as rodovias do litoral paranaense serão monitoradas diariamente para coibir a circulação de veículos irregulares. A ação será organizada por 30 agentes com apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Na última Operação Verão a equipe de fiscalização fez 3.677 abordagens e emitiu 308 notificações. Vinte veículos ficaram retidos até regularização da documentação e 11 foram apreendidos. Neste ano a expectativa é que os números de notificações e apreensões reduzam, já que o principal foco da ação é conscientizar os motoristas.
“É importante que antes de pegar as estradas os prestadores de serviços adotem todos os procedimentos necessários para garantir uma viagem segura aos passageiros. No último ano da operação constatamos ausência de documentos de porte obrigatório, como inspeção mecânica e seguro”, explica a gerente de Fiscalização do DER-PR, Maria Elizabete Bozza.
Nas abordagens os agentes verificam a documentação da empresa (registro), do veículo (registro, seguro), da viagem (licença, lista de passageiros, nota, contrato de prestação de serviço) e do motorista (habilitação, curso e carteira de saúde), além de equipamentos obrigatórios como cintos e tacógrafo. As multas variam entre R$ 486,75, no caso de atrasos de horários, até R$ 4.867,50, em casos de veículo clandestino sem registro, licença e seguro.
CONSULTAS – O DER orienta a população para consultar a situação de regularidade da empresa contratada para a viagem no site do DER, no link Consultas/Linhas, ou por meio do SAC 0800 410158 – a ligação é gratuita. É importante solicitar também uma cópia da nota fiscal e do contrato de viagem para eventuais reclamações junto ao Procon.
RECESSO – Na semana entre o Natal e o Ano Novo (de 23 de dezembro de 2017 a 1º de janeiro de 2018), conforme decreto que estabeleceu o recesso aos servidores estaduais, o DER não prestará serviços administrativos de atendimento direto ao público.
As transportadoras devem ficar atentas ao período de recesso para efetivação de registro, renovação e inclusão de veículos, visto que as emissões das licenças serão mantidas normalmente via sistema eletrônico. Quem precisa regularizar a documentação para viagens nesta época de festas de fim de ano precisa buscar o DER até 22 de dezembro. As empresas também podem obter mais esclarecimentos por meio do SAC.
Assessoria
