Autoridades brasileiras, paraguais e argentinas voltaram a se reunir nesta semana para discutir o trânsito e circulação de veículos na Fronteira. Na reunião, que aconteceu ontem, quinta-feira, 14, foi assinado um acordo para que guardas argentinos não cobrem equipamentos e acessórios não obrigatórios na legislação brasileira para veículos. O acordo vale em 30 km na faixa de fronteira.
O documento Carta-Verde, como estabelece a lei, é obrigatório para todos os veículos estrangeiros particulares. Para veículos de transporte o documento é a carta azul.
A reunião aconteceu após motoristas brasileiros denunciarem a cobrança, por parte de guardas argentinos, de alguns equipamentos que não são obrigatórios no Brasil, como cambão, dois triângulos e capa mortuária. O superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi, explicou que, segundo o tratado do MERCOSUL, o país estrangeiro só terá direito de cobrar equipamentos e acessórios que são obrigatórios no país de origem do veículo.
“O tratado do MERCOSUL diz que deve ser aplicado em questões de transito o que foi estabelecido na convenção de Viena, no século XIX, estabelecendo que autoridades só podem cobrar equipamentos obrigatórios pela legislação do país de origem”, explicou Maraninchi.
Ele ressaltou também que, caso brasileiros sejam multados por não portar alguns dos equipamentos, o motorista poderá ir até o Foztrans que o órgão irá cobrar providências das autoridades argentinas.
O que foi tratado na reunião foi lavrado em ata, que será assinada pelos três países, e na próxima terça-feira, 19, serão realizadas blitz na fronteira pela Polícia Rodoviária Federal a fim de informar os motoristas sobre o acordo.
