Os vereadores Anice Gazzaoui, Darci DRM, Edílio Dall Agnol, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura, cassados na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu poderão retomar os cargos, após decisão da 5ª câmara criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A informação foi repassada pelo advogado Marcelo Azevedo, que representa o vereador Luiz Queiroga.
Segundo o advogado, o argumento é de que o processo extrapolou o prazo, que seria de 90 dias. “O Tribunal, analisando na 5ª câmara, deu provimento ao nosso mandado de segurança, e determinou que aquela comissão processante havia extrapolado o seu prazo, reconhecendo uma determinação da súmula 46, do Supremo Tribunal Federal, e determinou que ela perdeu a sua validade”, disse.
A câmara ainda não foi notificada pois o tribunal ainda não publicou a decisão. “Nós temos que aguardar a publicação do acórdão, e então a câmara será notificada a cerca disso” disse o advogado.
No entanto apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, os vereadores seguem proibidos pela justiça de entrarem na Câmara, “há uma outra questão que está sendo tratada no âmbito do judiciário que é uma questão da suspenção das medidas restritivas que impedem eles do exercício do mandado, mas acredito que tudo isso será resolvido nos próximos dias” afirmou Marcelo.
