Desde 2011 o Governo do Paraná ampliou a proteção de mata nativa, incorporando mais 10,7 mil hectares em áreas de preservação. Foram criadas ao todo 26 Unidades de Conservação de diferentes categorias e outras cinco foram ampliadas, recategorizadas ou regularizadas. “O trabalho demonstra que o governo estadual tem um compromisso com a conservação ambiental”, afirma o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Além do combate ao desmatamento ilegal nós estamos preocupados em proteger os remanescentes que ainda existem”, completa.
O maior e mais importante ato de proteção ocorreu em junho desse ano, quando dois decretos ampliaram em 4,65 mil hectares a área de proteção ambiental da Mata Atlântica em Paranaguá, no Litoral. Um deles aumentou a área da Estação Ecológica Guaraguaçu em 3,39 mil hectares.
O outro decreto criou o Parque Estadual do Palmito, antes classificado como floresta estadual e que permitia o uso sustentável dos recursos naturais no local. Com a mudança, o agora Parque Estadual se tornou área de proteção integral. Ou seja, é permitido, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais, como em pesquisas científicas e no turismo ecológico, por exemplo.
Esse mesmo decreto também ampliou em 1,26 mil hectares a área da Unidade de Conservação, que passou a ter 1,78 mil hectares.
FAXINAIS – Outra categoria entre as Unidades de Conservação criadas nesse período protege mais de 4 mil hectares. Ao todo, são cinco faxinais que foram reconhecidos em 2013.
O Faxinal abriga comunidades tradicionais do Paraná. Nele a terra é coletiva e as famílias fazem troca de produção agrícola e exploração sustentável da floresta.
RESERVAS PARTICULARES – Além desses locais, grande parte das Unidades de Conservação criadas contaram com a participação social. Nesse período, 21 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) foram criadas voluntariamente por cidadãos que se preocupam com a questão ambiental. Ao todo, essas unidades de conservação protegem 2,7 mil hectares de importantes fragmentos florestais do estado.
Para ser considerada como RPPN a área deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou, ainda, justificar a recuperação ambiental devido sua grande importância para o ecossistema ou região. As reservas podem ser criadas em áreas urbanas ou rurais, por pessoa física ou jurídica, sendo possível incluir em seu perímetro as áreas de reserva legal e de preservação permanente.
As reservas mais recentes estão no município de Tamboara, no Noroeste do Estado. As duas áreas foram reconhecidas em julho e abrangem 29,6 hectares de mata nativa.
Com o reconhecimento, os proprietários dos imóveis agora precisam trabalhar na elaboração de um Plano de Manejo para cada local. “O Plano de Manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural representa mais que uma questão legal. É o estabelecimento de um elo de parceria entre o poder público e os proprietários, uma ferramenta norteadora para sua administração”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos.
O Paraná conta hoje com 259 RPPNs cadastradas e averbadas como federais, estaduais ou municipais. Elas protegem mais de 54 mil hectares de mata nativa, que além de garantir a preservação do ambiente, também contribuem para incremento de renda aos municípios através do ICMS Ecológico.
ICMS ECOLÓGICO – Para incentivar a criação dessas áreas, o Paraná foi o primeiro estado do País a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. O programa criado em 1991 tem o objetivo de repassar recursos para aquelas cidades que mantém áreas de mata nativa ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.
Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.
AEN
