O Revista Brasil fala sobre pensão alimentícia. O advogado da área de família e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rogério Reis de Mello, conversa sobre o assunto.
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A lei diz que é obrigação dos pais o sustento dos filhos enquanto forem menores de idade ou até maiores, caso estejam cursando o ensino superior ou técnico de nível médio. Quando a pensão alimentícia não é paga, a pessoa está sujeita às sanções legais, dentre elas a prisão civil.
“Só pode haver o requerimento da prisão civil do devedor alimentar através da ação de execução de alimentos”, declarou o advogado.
Rogério também comentou a pensão que pode ser exigida pela gestante durante a gravidez, conhecida como alimentos gravídicos.
EBC
