O presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Rogério Quadros (PTB), definiu as datas para a conclusão do processo que pode levar à cassação do mandato dos cinco vereadores afastados e investigados por quebra de decoro parlamentar pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O processo administrativo disciplinar 001/2017, concluiu pela Cassação de mandato dos vereadores Edílio Dall’Agnol, Darci Siqueira, Luiz Queiroga, Rudinei de Moura e Anice Gazzoui.
Os Vereadores estão convocados para sessões extraordinárias para deliberarem sobre a cassação ou não de mandato dos Vereadores representados. O rito acontecerá da seguinte forma:
– Dia 28/06/2017 (quarta-feira), às 9h, haverá a leitura da representação, do relatório do Conselho de ética, dos recursos interpostos pelos representados no PAD, do acórdão e dos projetos de resolução.
Os projetos de resolução, que são de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para receberem parecer.
– Dia 30/06/2017 (sexta-feira), às 9h – Haverá a leitura dos pareceres sobre os projetos de resolução.
– 1° de julho de 2017 (sábado), às 9h – Seguindo o artigo n° 97 do regimento interno da Câmara, haverá a discussão e votação dos projetos de resolução. Nesta data, cada advogado de defesa dos Vereadores representados terão até 2 horas (individualmente) para manifestação.
Caso os projetos de resolução pela cassação de mandato obtenham oito votos favoráveis, o mandato dos parlamentares será cassado. Se não obtiver a quantidade de votos necessária o processo é arquivado.
No despacho, o presidente se declara impedido em votar a matéria, uma vez que atuou como testemunha arrolada pelo vereador Edílio Dall´Agnol. Desta maneira, ele determinou a convocação de seu suplente, Edson Narizão.
