O juiz da 46ª Zona Eleitoral, Marcos Frazon, informou em entrevista à Rádio Cultura na terça-feira (20), que a condenação em segunda instância pelo ato de improbidade administrativa contra o vereador Jorge Soares Ferreira (Protetor Jorge), aconteceu após a solenidade de diplomação dos vereadores, em dezembro do ano passado.
“A condenação em segundo grau foi posterior a diplomação. Não tinha condenação em segundo grau até o registro da candidatura até a data da diplomação”, disse Frazon, explicando, que Protetor Jorge poderá ainda entrar com recurso especial.
Sobre uma possível cassação do mandato do vereador, Frazon explicou que a Câmara de Vereadores poderá tomar alguma decisão apenas após não caber mais nenhum recurso judicial. “Na justiça Eleitoral não há nenhum pedido até o momento”, disse.
Na última sessão da Câmara, na terça-feira (20), Protetor Jorge disse que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior e até lá, deverá manter o mandato. O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Quadros, informou que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça sobre a situação de Protetor Jorge e quando isso acontecer, será submetido a análise do jurídico do Legislativo.
Protetor Jorge foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná hà quatro anos de prisão, pelo ato de improbidade administrativa, quando ocupava o cargo de diretor de Saúde do Município de Santa Terezinha de Itaipu. Em 2009, Protetor Jorge pediu à então prefeita Ana Carlessi que contratasse médicos para a saúde básica do município. O pedido foi atendido pela prefeita, que fez uma contratação emergencial. O Ministério Público entendeu que a contratação é irregular, pela falta de licitação.
Confira a entrevista:
