O Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, participou nesta segunda-feira (22) de uma reunião técnica na sede da Polícia Federal de Foz do Iguaçu. A reunião faz parte da auditoria operacional que está sendo realizada pelo TCU para avaliar aspectos de governança da política brasileira de imigração e aferir em que medida o País dispõe de um planejamento eficaz e de ações concretas para a proteção das fronteiras brasileiras.
Na ocasião, o ministro Nardes apresentou um balanço de dois anos do relatório Políticas Federais para a Fronteira, divulgado em 2015 e que apresentava um cenário crítico para as políticas públicas voltadas para as fronteiras brasileiras. Entre as conclusões do trabalho, o ministro apontava que o país não possui políticas institucionalizadas em lei para orientar, de forma integrada, a atuação governamental relativa às questões de fronteira; o baixo grau de investimentos; e a carência de recursos humanos, materiais e financeiros dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes de fronteira.
Após dois anos da divulgação do relatório, muito pouco foi feito para reverter essa situação, e as fronteiras brasileiras estão cada vez mais vulneráveis às organizações criminosas que dominam atividades como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de cigarros, medicamentos, brinquedos e outros problemas.
Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, José Durval Mattos, e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.
