Nesta quarta-feira, 26 de abril, o Tratado de Itaipu completa 44 anos. Assinado nesta data, em 1973, o Tratado é uma peça jurídica sem paralelo no mundo, que possibilitou a implantação de um empreendimento que, uma década mais tarde, se tornaria a maior usina hidrelétrica do mundo, título que manteve por quase três décadas.
Em 2016, Itaipu chegou à excepcional produção de mais de 103 milhões de megawatts-hora (MWh), o maior volume de energia já produzido por uma usina em todo o mundo. Em produção acumulada, Itaipu registra outro recorde impressionante, com mais de 2,46 bilhões de MWh desde o início da geração, em 5 de maio de 1984.
Revisão do Anexo C
O Tratado de Itaipu, assinado pelos então presidentes Alfredo Stroessner, do Paraguai, e Emílio Garrastazu Médici, do Brasil, previa a criação da Itaipu Binacional, com sede em Brasília e Assunção. Seu capital seria de US$ 100 milhões e a energia produzida seria dividida igualitariamente entre os dois países. O Anexo C do Tratado define as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade.
Está prevista para 2023 a revisão desse anexo, que define, entre outros, os valores da cessão de energia por parte do Paraguai e dos royalties, indenização paga pela exploração do Rio Paraná para a geração de energia.
Até lá, a dívida contraída para a construção da usina estará 100% paga. “O tema será tratado com profunda cooperação e total integração com nossos parceiros paraguaios”, afirma o diretor-geral brasileiro, Luiz Fernando Vianna. E complementa: “O respeito para com nossos irmãos paraguaios é enorme. Aliás, vejo essa parceria Brasil/Paraguai na Itaipu como um exemplo da boa relação internacional, de uma integração respeitosa e extremamente bem-sucedida”.
A escolha do local onde seria construída a usina foi técnica, mas conseguiu solucionar também uma questão diplomática entre o Brasil e o Paraguai, em torno de uma área na região de Sete Quedas. A formação do reservatório resolveu o litígio e diluiu as tensões, principalmente depois que se verificou o grande potencial hidrelétrico do Rio Paraná.
O projeto de Itaipu previa 12.600 MW, com 18 unidades geradoras. Em 2006 e 2007, a usina ganhou mais duas unidades e sua capacidade aumentou para 14 mil MW.
Mas por que esse nome, Itaipu? Porque a barragem foi construída exatamente sobre uma ilhota chamada pelos índios de Itaipu, que em tupi-guarani quer dizer “pedra que canta”. Foi naquele ponto que os técnicos verificaram que o rendimento energético seria excepcional, em virtude de um longo cânion escavado pelo Rio Paraná.
Grande parte das despesas da usina, atualmente, refere-se ao pagamento da dívida contraída para pagamento de sua construção. Tal dívida representa atualmente 62% de todas as despesas da Itaipu.
Em fevereiro de 2023, Itaipu entrará numa nova fase. Com a quitação das dívidas feitas para a sua construção, incluindo juros e amortizações, a Itaipu poderá ter um menor custo para produção de energia. E a usina – estima-se – valerá então cerca de US$ 60 bilhões, um patrimônio compartilhado igualmente entre o Brasil e o Paraguai.
O investimento
Para construir Itaipu, foi necessário obter recursos internos e externos, com aval do Tesouro brasileiro. A Eletrobras entrou com (53%), dividindo-se o restante entre o BNDES (6%), outras entidades do governo brasileiro (7%), moeda estrangeira (28%), créditos dos compradores (5%) e outras fontes (0,5%), além do próprio capital da Itaipu Binacional, de US$ 100 milhões.
Com a crise do crédito internacional, nas décadas de 1980 e 1990, a dívida de Itaipu assumiu proporções que ameaçavam inviabilizar o seu pagamento, principalmente porque os juros, tanto no Brasil como no exterior, tornaram-se astronômicos. Os pagamentos sofriam atrasos, o que agravava a questão dos juros. Depois de muitas negociações, a Eletrobras assumiu os débitos de Itaipu e passou a ser sua principal credora.
Na ativa
A renegociação do Anexo C em 2023 envolverá as forças institucionais do Brasil e do Paraguai, por se tratar de uma decisão de Estado. Mas tanto o Tratado de Itaipu quanto os anexos A e B continuarão valendo. Com o projeto de atualização tecnológica das 20 máquinas que se inicia esse ano, com previsão de investimento de US$ 500 milhões ao longo de uma década, Itaipu permanecerá ativa por muito tempo. E seguirá sendo referência ao setor.
