Justiça suspendeu reajuste nos salários de vereadores, secretários e prefeito

No dia 18 de outubro, a Câmara de Vereadores votou os Projetos de Lei 57/206 e 58/2016, aprovando o reajuste de subsídio dos vereadores, secretários do executivo, prefeito e vice, em 16,23%. De acordo com a Câmara, o índice reajustado foi retroativo, sendo 6,23% referente à 2015 e 9,83% de 2016. Pela PL, o retroativo desses meses seria pago em parcela única, sendo R$ 18.170,52 para cada um dos 14 vereadores, além de 26.259,48 para o presidente da Câmara.

A votação foi realizada em sessão extraordinária e causou polêmica entre os meios de comunicação, que reclamaram da falta de divulgação do projeto. Na data, a pauta da sessão não foi enviada, como costumeiramente.

Na semana passada, a 2° Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, através do juiz de Direito Wendel Fernando Brunieri, suspendeu os efeitos da votação, em resultado de uma Ação Popular com Pedido de Tutela Urgente, entendendo que a falta de divulgação sem avido prévio caracteriza ilegalidade e imoralidade do ato. A Ação foi proposta pelos advogados Augusto Assad Luppi Ballalai e André Lucas Cardoso.

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