Por MPF
Dinheiro corresponde a 1.240 certidões de débito, emitidas pelo TCE-PR em favor das prefeituras. Administrações devem comprovar semestralmente à corte que estão cobrando os valores
Um montante de R$ 277 milhões está à disposição de 261 municípios paranaenses. O dinheiro corresponde a 1.240 certidões de débito, emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em favor dessas prefeituras. Os papéis conferem às administrações o direito líquido e certo de cobrar, de gestores e ex-gestores, valores desviados ou mal aplicados. A origem dos títulos está nas sanções financeiras aplicadas pelo TCE-PR nos julgamentos de processos transitados em julgado – aqueles nos quais não cabem mais recursos.
A recuperação deste dinheiro representa reforço significativo ao caixa dos municípios, especialmente no atual momento de crise financeira por que passa o País. “O TCE tem adotado medidas para induzir as administrações municipais a buscar estes recursos, pois este é um direito da municipalidade e, em última instância, do cidadão”, observa o presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha.
O maior valor a ser recuperado pertence a Maringá: R$ 82,1 milhões, correspondentes a duas certidões. Na sequência vêm Rio Branco do Sul, com R$ 25 milhões (69 títulos); Matinhos, com R$ 16,9 milhões (7 certidões); Piraquara, com R$ 11,7 milhões (27 certidões); e Santa Helena, com R$ 10 milhões (11 títulos). Curitiba tem quatro títulos a serem cobrados, no valor de R$ 266 mil.
