Atendendo pedido dos procuradores do Prefeito afastado Reni Pereira, a Comissão Processante da Câmara Municipal estendeu, por mais 30 dias, o prazo para a apresentação da defesa.
O presidente da Comissão, Vereador Zé Carlos, explica que o pedido concedido para evitar alegações de cerceamento da defesa.
Segundo o vereador, os advogados alegaram dificuldades de acesso ao prefeito afastado que cumpre prisão domiciliar e só pode receber visitas com autorização da Justiça. No pedido os advogados informaram que já solicitaram, ao Judiciário, autorização para conversar com o prefeito sobre o processo.
A Comissão, destaca Zé Carlos, só inicia, efetivamente, os trabalhos após a juntada da defesa, a oitiva do prefeito e a indicação ou não de testemunhas. “Não queremos correr o risco de ser acusados de cercear o direito à ampla defesa”, esclarece.
Sobre o prazo estabelecido de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, Zé Carlos destaca que ele está sendo cumprido. “Seguimos, estritamente, o regimento e os prazos”, garante. Porém, não descarta que, se necessário, seja requisitada a prorrogação dos trabalhos da Comissão.
