Na manhã desta terça-feira, 12, os integrantes da Comissão Processante – CP, assinaram a notificação ao Prefeito Reni Pereira. A partir de agora o prefeito passa a ser investigado pelos supostos crimes de responsabilidade, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva e fraude à licitação, além da prática de atos de improbidade administrativa e de infração político administrativa.
Assim que for notificado sobre a abertura da Comissão Processante, o gestor público terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, bem como indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa. Caso Reni Pereira esteja ausente do Município, a notificação será publicada em Diário Oficial sendo preciso uma nova publicação da notificação na sequência.
Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá um parecer no prazo máximo de cinco dias, opinando pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das denúncias. O relator da Comissão, vereador Hermógenes de Oliveira, explica que a partir deste momento é que os integrantes vão se reunir para fazer uma análise profunda de todo o processo instaurado até o momento.
“Vamos olhar, com cautela, toda a documentação produzida pela CPI Pecúlio e, juntamente com o jurídico desta casa, vamos analisar item por item da defesa do prefeito. Teremos cinco dias para fazer o nosso relatório e assim o faremos”, disse o relator.
Instaurada pela portaria da Presidência nº 119/2016, a CP é composta pelos Vereadores Zé Carlos (PMN) – presidente, Hermógenes de Oliveira (PSC) – relator e Dilto Vitorassi (PV) – membro, e tem como objetivo principal apurar as denúncias referentes aos fatos investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal – MPF na “Operação Pecúlio”, bem como pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instituída pela portaria da Presidência nº 73/2016.
