Devido a chegada do recesso parlamentar, mais conhecido como recesso branco entre os poderes Legislativo e Executivo, a Câmara de Vereadores irá alterar os dias de sessões plenárias na próxima semana. Segundo o Presidente do Legislativo, Fernando Duso (PT), as próximas sessões extraordinárias e ordinárias do mês de julho acontecerão nos dias 11, 13 e 15, ou seja, segunda, quarta e sexta – feiras.
O recesso parlamentar, que acontece simultaneamente no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, terá início no próximo dia 17 e vai até o dia 31 de julho. Durante este período, os Vereadores não terão compromissos legislativos, ficando a cargo de cada parlamentar manter aberto ou não o gabinete de trabalho na Câmara.
Já os trabalhos internos da Casa de Leis permanecem ativos. Departamentos e Diretorias estarão trabalhando normalmente durante o recesso parlamentar de 15 dias, tempo em que os setores organizam pautas, arquivam documentos internos que já tiveram trâmites oficiais, e preparam relatórios e outros documentos pertinentes aos atos legislativos para o segundo semestre.
O recesso parlamentar
Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Esta limitação constitucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos (Congresso, Assembleias e Câmaras). Antes, os parlamentares tinham direito a até 90 dias de recesso, porém, uma emenda constitucional reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos – como no calendário escolar.
