Na manhã desta quarta-feira, 6, foi protocolado na câmara municipal de vereadores uma denúncia, com pedido de abertura de Comissão Processante e afastamento cautelar, contra o Prefeito Reni Pereira. Segundo a denúncia há indícios de que o prefeito cometeu os crimes de peculato, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva e fraude à licitação, o que configura crime de responsabilidade. A denúncia deverá ser votada na câmara na próxima quinta-feira, 7.
O documento é baseado no relatório parcial apresentado na tarde de ontem pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que acompanha a operação Pecúlio da Polícia Federal, e foi assinado por Cleober Luis Perissoli, e Rosa dos Santos. Cleober e Rosa são assessores dos vereadores Nilton Bobato e Dilto Vitorassi, respectivamente. Os vereadores preferiram não assinar a denúncia, pois, caso o fizessem, estariam impossibilitados de votar.
O pedido de afastamento cautelar é baseado no Decreto-Lei, n° 201 de 27 de fevereiro de 1967, que prevê as hipóteses de infrações político-administrativa praticadas por prefeitos municipais, e a constituição do estado do Paraná, que prevê a possibilidade de afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo, tão logo a denúncia seja aceita pela câmara.
Para que a Comissão Processante e o afastamento cautelar sejam aprovados serão necessários 10 votos, ou seja, 2/3 do total de 15 vereadores.
Tendo os votos necessários o presidente da câmara, vereador Fernando Duso, irá escolher os três membros da Comissão Processante, que não serão os mesmos da CPI, e esses vereadores terão um prazo de 90 dias para desenvolver o processo, e levar o relatório final para apreciação da câmara, sendo necessário outra votação para que o prefeito seja cassado ou não. O Prefeito Reni Pereira terá um prazo de 10 dias, a partir da abertura do processo para apresentar sua defesa.
Confira os vereadores que já confirmaram votos favoráveis a abertura da Comissão Processante:
Luis Queiroga
Anice Nagib Gazzaoui
Dilto Vitorassi
Nilton Bobato
Edílio Dall’Agnol
Gessani da Silva
Votos contra:
Hermógenes de Oliveira
Ainda não decidiram:
Rudinei de Moura
Paulo Rocha
Não foram encontrados pela reportagem:
Beni Rodrigues
Darci DRM
Fernando Duso
Paulo Cesar Queiroz
Zé Carlos
Marino Garcia