A partir de agora, qualquer iniciativa de possíveis prorrogações de contratos de pedágio na BR-277 deverá ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
A decisão foi tomada nesta terça-feira,22, após os deputados aprovarem o projeto de lei complementar nº 2/2015, que condiciona mudanças nos contratos celebrados junto a concessionárias de pedágio no Paraná à avaliação do poder legislativo. Sendo assim, a prorrogação por mais 20 anos no atual formato só será possível se a Assembleia aprovar.
Para o secretário do Programa Oeste em Desenvolvimento, Jaime Nascimento, é uma conquista dos paranaenses, pois no estado se paga um dos pedágios mais caros do país. “Somos a favor de uma nova licitação, pois os atuais contratos estão defasados”, explicou.
A Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do Programa Oeste em Desenvolvimento defende a iniciativa dos deputados, pois os altos valores do pedágio aplicados na BR-277 incide diretamente na perda da competitividade do agronegócio e oneram a população da região.
*Preços reais*
Durante uma reunião organizada pelo Oeste em Desenvolvimento, em janeiro, em Foz do Iguaçu, para discutir a redução dos pedágios na rodovia, João Artur Mohr, membro do conselho temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), fez uma comparação entre o modelo utilizado no Paraná – o primeiro do Brasil – com demais estradas brasileiras levando em conta o fluxo de veículos, valor da tarifa e obras realizadas.
Enquanto a média do valor aplicado por eixo nas rodovias paranaenses é de R$ 9,58 a cada 100 quilômetros, em Mato Grosso do Sul é R$ 5,90, no contrato firmado em março de 2014. Aqui, a concessão previu apenas 32% de duplicação nas estradas enquanto as sul-mato-grossenses exigem 98% das rodovias duplicadas em no máximo cinco anos.
Por assessoria
