O prefeito Reni Pereira, juntamente com a deputada Estadual Cláudia Pereira esteve reunido com a vice-governadora Cida Borghetti na capital do Estado. Entre os assuntos discutidos em reunião, esteve o programa Marco Legal da Primeira Infância que deve ser implantado em Foz do Iguaçu.
O Marco Legal da Primeira Infância é uma Lei que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.
A nova lei permite que diversos programas, serviços e políticas públicas de atenção à criança sejam reformulados e novos sejam criados como: Garantir às crianças o direito de brincar, priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da Primeira Infância, reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade.
Também tem como objetivo ampliar a licença paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, envolver as crianças de até seis anos na formatação de políticas públicas, envolver as crianças de até seis anos na formatação de políticas públicas, instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis, prever atenção especial e proteção a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em privação de liberdade.
A Vice-Governadora Cida Borghetti deve ir à Foz do Iguaçu nesta quinta-feira (23/06) para as tratativas da implantação do programa no município, que demostrou reunir as condições necessárias.
Com pmfi
