O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai passar a fiscalizar, de maneira rigorosa, as Parcerias Público-Privadas firmadas nos âmbitos estadual e municipal. Para executar a tarefa, está estruturando um núcleo especializado na análise destes contratos. Por se tornarem cada vez mais comuns na administração pública, as PPPs exigem atenção crescente dos órgãos de controle externo.
No momento, o TCE-PR estuda os termos finais de uma Instrução Normativa que cria a nova unidade. “Ela terá a função de centralizar a fiscalização das PPPs”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha. “Será formada por equipe multidisciplinar, o que vai garantir a eficiência e eficácia do trabalho que será realizado.”
Para chegar a um modelo adequado de fiscalização, uma comissão foi nomeada pelo presidente do Tribunal. O grupo buscou a experiência de outras cortes de contas do país, como as de Minas Gerais, Pernambuco, Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União. Após o levantamento, concluiu que a sistemática adotada pelo tribunal mineiro pode trazer bons resultados. Entre as suas características, estão flexibilidade e agilidade no trâmite da documentação.
Atualmente, há quatro projetos de PPP estaduais em andamento no Paraná: o Projeto Trem Pé Vermelho, que ligaria os municípios de Londrina e Maringá; o Complexo Viário do Litoral, que envolve o projeto de uma nova rodovia, no litoral do Estado, ligando Santa Catarina a São Paulo – denominado PRC 101; o Projeto de Serviços de Diagnóstico por Imagem, cujos estudos estão a cargo da empresa Philips do Brasil; e o Sistema Integrado de Inteligência e Controle de Operações, voltado para a segurança pública.
No âmbito municipal, os projetos de PPP em andamento são os de tratamento de lixo urbano em Curitiba; de reforma, adequação, implantação, manutenção e operação de Unidade de Emergência em Campo Largo; gestão de limpeza urbana em Cascavel; e gestão, ampliação, operação e manutenção da rede de iluminação pública em Almirante Tamandaré.
