Após uma mobilização do Vereador Rudinei de Moura (PEN), a coordenação de trabalhos da FARTAL 2016, anunciou a contratação de bombeiros civis para ajudar no trabalho de prevenção de acidentes e organização de espaços públicos. Desde que foi regulamentada, no início do mês de junho, a Lei Municipal 4.345/2015, prevê a contratação “obrigatória” de bombeiros civis em eventos de médio e grande porte em Foz do Iguaçu.
Como a FARTAL – Feira de Artesanatos e Alimentos, principal festa realizada pela Administração Pública na semana que antecede o aniversário da cidade (102 anos), não estava prevendo a contratação de bombeiros civis para atuarem no espaço destinado ao evento no CTG – Centro de Tradições Gaúchas – Charrua, o Vereador Rudinei de Moura teve que requerer ao Governo Municipal providências para o cumprimento da Lei.
Em uma reunião com os integrantes da FARTAL, bem como com os responsáveis pela empresa de contratação de bandas e shows, ficou determinado que a categoria irá atuar no interior do Parque de Exposições, reforçando assim a segurança do cidadão e colaborando com o trabalho de orientação e prevenção de acidentes.
LEI MUNICIPAL 4.345/2015
A lei 4.345/2015 fixa que a presença do bombeiro civil é obrigatória em shoppings; casas de shows com capacidade mínima de 250 pessoas; Supermercados; lojas de departamento com área construída maior que 5 mil m²; Hotéis com área construída superior a 5 mil m²; Empresas de grande porte; Edifícios ou imóveis comerciais com público fixo acima de 500 pessoas ou circulação média diária de 1.500 pessoas.
A Lei, que já está em vigor desde o início do mês de junho, determina que os estabelecimentos elencados na nova legislação deverão incluir no quadro de funcionários no mínimo um bombeiro civil qualificado e treinado para atuar preventivamente nas ações corretivas de instalações ou situações de emergência.
Quem descumprir as normas estará sujeito à multa de 20 Unidades Fiscais – UFFIS, que atualmente corresponde a R$ 1295,20.
A reportagem da Cultura não conseguiu falar com nenhum representante da Fundação Cultural sobre o assunto.
Com infos de CMFI
